19/04/2017

Tirando a casca ao discurso do Governo

no Público
19 de Abril de 2017

por Santana Castilho

1. Quando se inquirem os portugueses relativamente à confiança que depositam nos diferentes grupos profissionais, os professores figuram nos lugares cimeiros. Em sentido inverso funciona a confiança dos professores nos políticos que os tutelam. Ontem, isso mesmo ficou patente no seu protesto público. Tirando a casca ao discurso do Governo, resulta o vazio do que já devia ter sido feito.

Os normativos que regulam a carreira docente estão inertes em matéria de direitos. Urge regular as ilegalidades que foram acumuladas ao longo dos tempos e assegurar a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes. Urge assumir que o congelamento da progressão na carreira cessa a partir do início do próximo ano. Urge deixar de classificar como trabalho não lectivo o trabalho que é efectivamnente lectivo e estripar do dia-a-dia da docência a inutilidade de milhentas tarefas burocráticas estúpidas, que apenas funcionam como elementos de subjugação a favor de chefias inaptas. Por outro lado, cerca de metade das situações de contratação precária por parte do Estado dizem respeito a docentes. Neste contexto, é imperioso que o Governo cumpra, sem truques, a Diretiva 1999/70 da Comissão Europeia.

No quadro mais restrito da gestão das escolas, três vertentes são incontornáveis: reversão da enormidade dos agrupamentos, alteração do modelo de gestão e garantia de que a chamada descentralização de competências passa pelo aumento da sua autonomia, que não pela entrega às autarquias de responsabilidades que pertencem às escolas.

2. Os recentes acontecimentos de Torremolinos evidenciaram confusões de apreciação que merecem rejeição preocupada. Entendamo-nos: a frequência dos incidentes com estudantes nunca lhes pode conferir normalidade; há limites que têm que ser estabelecidos e em circunstância alguma podem ser ultrapassados; é inaceitável que se desvalorize o problema com atenuantes que fomentam a irresponsabilidade; o Ministério da Educação não pode continuar alheio a um fenómeno que se tornou recorrente e também lhe diz respeito.
A Escola não será directamente responsável por problemas de comportamento que devem ser tratados pelos pais. Mas não pode ficar alheia a eles e deve aceitar que tem aí responsabilidades indirectas, via indisciplina escolar. Com efeito, o laxismo face a insultos e agressões entre alunos, a permissividade relativa à linguagem obscena que se tornou normal nos corredores e recreios, a tolerância com os telemóveis que tocam durante as aulas e todo um cortejo de comportamentos disruptivos que se banalizaram são obstáculos de monta à qualidade cívica do relacionamento interpares e estão na génese da evolução para situações de pré-delinquência. Fenómenos sociais complexos removeram os traços de autoridade inerentes à condição de ser professor e modificaram a representação que a sociedade tem da profissão. Esta circunstância tornou central a necessidade de que a sociedade, toda a sociedade, crie novas formas de apoiar os professores na tarefa gigante de ensinar e educar os filhos de todos os portugueses. É, assim, essencial reforçar e ampliar o trabalho das poucas estruturas de mediação entre a Escola e a Família e passar da simples retórica discursiva, inconsequente, para políticas eficazes de valorização social e profissional dos professores.
3. O estudo da generalização do uso de manuais digitais foi aceite pelo parlamento, após proposta do PEV. É preocupante a tendência para substituir livros por recursos digitais, sem estarem apuradas as consequências que daí podem advir para os alunos, em sede de desenvolvimento cognitivo. Com efeito, o avanço recente do conhecimento nesta área põe reservas fortíssimas à ideia segundo a qual é desejável a imersão total dos jovens na tecnologia digital. Outrossim, o que a psicologia cognitiva nos vai dizendo é que não chega fornecer ferramentas digitais para que o conhecimento se adquira, já que essa aquisição segue processos cerebrais que pouco distinguem o “nativo digital” do adolescente das cavernas. 

 * Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

05/04/2017

Frustrados e mal pagos

no Público
4 de Abril de 2017

por Santana Castilho*

1. Toda a responsabilidade das mudanças projectadas para a Educação cai sobre os professores, sendo tão curioso verificar o topete com que se anuncia hoje como novo e criativo tudo o que já foi usado e abandonado, como registar as incoerências crassas no seio daquilo que é proposto. Com efeito, que credibilidade podemos atribuir a uma estratégia de intervenção pedagógica que afirma querer construir um novo perfil de saída dos alunos, assente em novas competências, sem tocar no currículo e que afirma, igualmente, que vai definir as “matérias essenciais”, quando essa definição, obviamente, significa intervenção nos programas? Como serão feitos os exames e as provas de aferição? Considerando os programas, em que não vão mexer, ou as matérias essenciais, que vão definir? Tudo isto é uma trapalhada para tornear a lei, que prevê 20 meses entre o momento em que as alterações são anunciadas e o início do ano a que respeitem. Mas se é insensato achar que se pode fazer isto sem mudanças curriculares, mais insensato ainda é pensar que se pode desenvolver uma cultura altamente cooperativa e de trabalho conjunto entre os professores sem intervir nas suas cargas lectivas e não lectivas, designadamente na estúpida burocracia que os submerge.

2. Com o contentamento irresponsável de quem não conhece a realidade, o ministro da Educação puxou pela cabeça e descobriu que a distância entre os nossos jovens e o iluminismo das metas para o século XXI se deve à inadequação da formação de 35 mil professores, que quaisquer 18 milhões de euros resolverão. À burocracia sem sentido que já existia somou a burocracia de um plano de combate ao insucesso, assente na formação do “Professor Novo” e no controle de régulos sobre escravos. Os arautos da flexibilização a qualquer título para os alunos são os mesmos que ajoujam os docentes sob a rigidez estúpida de relatórios inúteis e torrentes de formação bafienta, que passa ao lado da causa das coisas mas, subliminarmente, inculca na classe um dissimulado complexo de culpa e muita frustração. Como gostaria de ver todo este folclore lançado à sarjeta, pela reclamação vigorosa, por parte da classe, do respeito que merece e do pagamento que lhe é devido, depois de uma década de progressão na carreira suspensa e salários congelados. Exemplos recentes de direitos amarrotados, sem reacção adequada?

A secretária de Estado Ajunta e da Educação determinou em despacho que não haverá licenças sabáticas no próximo ano, fazendo, assim, tábua rasa do que prevê o nº1 do art.º 108 do estatuto de carreira dos professores. Nada aconteceu, que se visse.

O IAVE pediu dispensa oficial de serviço para os professores envolvidos na formação de supervisores das provas de aferição do básico, conforme o previsto no art.º 109 do citado estatuto e na portaria 345/2008. O despacho sancionador do pedido diz que as aulas perdidas têm que ser repostas pelos dispensados ou por colegas. O IAVE invocou o interesse público. Mas quem paga o interesse público é o lombo dos professores, com trabalho extra não remunerado. Para Governo de esquerda, estamos conversados. Mas os professores amocharam.

3. Quando um indivíduo utiliza o conhecimento e as competências que adquiriu para resolver problemas e satisfazer as necessidades dos outros, sejam os outros indivíduos ou organizações, e o faz num quadro próprio do ponto de vista legal, moral e ético, a troco de um pagamento que contribui para a garantia da sua própria subsistência e autonomia, dizemos que ele tem uma profissão.

Todas as profissões são humanamente dignas. Mas todas as profissões são diferentes. Porque têm utilidades diferentes, complexidades diferentes, requisitos diferentes e, naturalmente, reconhecimentos sociais diferentes. A profissão docente assume relevo particular por cumprir um direito humano básico: o direito à educação. Todavia, o seu estatuto social é cada vez menos prestigiante e nada gratificante, gerando docentes exaustos, frustrados e mal pagos.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

22/03/2017

Os desaires do Ministério da Educação

no Público
22 de Março de 2017

por Santana Castilho

1. As alterações que o sistema de ensino sofreu nos últimos anos oscilaram entre concepções anglo-saxónicas, de raiz empirista, e ideias construtivistas, de inspiração piagetiana. Estas, hipervalorizando as chamadas ciências da educação. Aquelas, hipervalorizando o conhecimento. O equilíbrio entre estes dois extremos não foi a escolha do secretário de Estado João Costa.

Ao Expresso, João Costa foi claro quando afirmou que nalgumas áreas era impossível trabalhar, por falta de horas disponíveis. E disse que a Educação Física, a História e a Geografia eram disciplinas “descalças” de tempo. Quando lhe perguntaram se Português e Matemática perderiam horas, João Costa respondeu que “algumas terão de perder, claro”. Em declarações ao Correio da Manhã, reafirmou a necessidade de tirar de um lado para pôr no outro. Nem de outro modo poderia ser para permitir, como anunciou, que as escolas decidissem 25% do currículo e nele se incluísse a Área de Projecto e a Educação para a Cidadania, sem aumentar a carga semanal global. Do mesmo passo, repetiu várias vezes que as alterações curriculares se aplicariam já no próximo ano e em todas as escolas.

Agora, António Costa, com receio das repercussões que a leviandade provocasse nas eleições autárquicas, e Marcelo, com o paternalismo que o Governo aceita, meteram o secretário de Estado na ordem e desenharam a retirada: não há cortes e a coisa circunscreve-se a 50 escolas voluntárias. A falta de confiança no Ministério da Educação ficou patente. Repetiu-se o calduço do pai Marcelo que, no ano-lectivo passado, levou os garotos da 5 de Outubro a recuarem em matéria de avaliação no ensino básico. Numa palavra, escreveu-se direito por linhas tortas.

A reforma em causa era apressada e demasiado marcada por uma determinada ideologia. Orquestrou o apoio dos amigos (vide a cena amadora do apoio a João Costa, via uma sua adjunta, exposta no Correio da Manhã), mas não cuidou do apoio dos professores e da sociedade, muito menos de prever o impacto que teria na complexidade de todo o sistema de ensino.

A responsabilidade da ética política em que uma reforma educacional deve assentar exige que se procure um consenso partidário. As mudanças desta envergadura devem ter uma duração garantida para produzirem efeitos, devem acomodar processos de transição ponderada e prever uma campanha de comunicação pública, que explique razões (fundamentadas em diagnósticos sólidos, que não em palpites de ministros que foram aos jogos olímpicos), necessidades (assentes em evidências) e objectivos (expressos em linguagem perceptível, que não em “eduquês” de má memória).


2. O novo normativo sobre concursos retoma, com um pouco de cosmética, a visão do anterior governo do PSD/CDS-PP. A entrada nos quadros continua condicionada pela “norma-travão” e pela chamada vinculação “extraordinária”, que não pelo direito conferido por sucessivas contratações. Recorde-se, a propósito, que o PS votou recentemente, ao lado do PSD e CDS-PP, a inviabilização de um projecto de lei do PCP, que previa a obrigatoriedade de incluir em concurso nacional, por lista graduada universal, todos os lugares, com horário completo, que resultassem de necessidades manifestadas pelas escolas durante três anos consecutivos.

No próximo concurso de mobilidade interna teremos professores do quadro de primeira e professores do quadro de segunda. Mais uma vez, a lista universal de graduação é desprezada, agora por um processo de intenções que interpreta, e penaliza, de forma totalitária, decisões anteriores de permanência em quadros de zona pedagógica. Por tudo isto, resulta de um cinismo atroz o “parlapiê” do preâmbulo do Decreto-Lei nº 28/2017, que, significativamente, não colhe a aprovação de nenhum sindicato de professores. Como o anterior, nesta matéria, o Governo encarou a negociação sindical como mero formalismo legal e ficou claro que, quando as incidências orçamentais relevam, as suas prioridades não se afastam do que Crato serviu.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

08/03/2017

Decisões e homologações

no Público
8 de Março de 2017

por Santana Castilho *

1. Porque nenhuma reforma se compadece com a duração de uma legislatura, o que se ensina e o modo como a escola se organiza para ensinar deveria ser fruto de um amplo entendimento partidário, que não dos impulsos de quem manda em cada momento. Apesar disto obter fácil aprovação geral, seria preciso muito papel e muita paciência para fixar em texto a sucessão de alterações que escolas, alunos e professores têm sofrido nos últimos anos. Mais ainda, a leviandade com que se decide afirma-se, ad nauseam, sem consequências, que não o gáudio dos levianos, a escravização dos professores e a instabilidade dos alunos e das famílias.

“Garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas” é um fragmento frásico, promissor, que retirei da página 102 do programa do actual Governo. Mas mudar a pontapé a avaliação dos alunos, como fez o ministro Tiago Rodrigues, a meio do ano, com a trapalhada de os confrontar com três modelos distintos, garantiu estabilidade ao sistema? Mas as “alterações profundas”, que o secretário de Estado João Costa anunciou, virando do avesso os planos curriculares vigentes, são progressivas? Mas a pirueta que a secretária de Estado Alexandra Leitão deu, depois de ter afirmado que os professores da rede privada não podiam concorrer em paridade com os da rede pública, foi negociada com alguém? Mas quem avaliou a experiência da municipalização da educação, para que o Governo a generalize, porque sim?

E aqui ficaria citando, uma a uma, todas as medidas que, em pouco mais de um ano, tudo mudaram, uma vez mais, para que tudo fique na mesma, usando o mesmo modo de actuar que há pouco se combatia, por vir de Crato e da direita, e agora se deixa passar porque vem de Tiago e da esquerda.

Como expressão corrente, o bom senso é a tradução lata da razoabilidade e confunde-se, amiúde, com o senso comum. Mas quando pensado de modo mais profundo, é indissociável do conhecimento e da sabedoria. A decisão política não pode dispensar o bom senso, conceptualmente entendido como a capacidade de decidir com conhecimento. Mas não chega. O bom senso, em política, obriga a que se ponderem as consequências das decisões, somando ao conhecimento as realidades de contexto. O que o conhecimento pode ditar como certo, num contexto, pode resultar errado noutro. Só a sabedoria pode arbitrar este conflito. A ausência de conhecimento e de sabedoria dá lugar ao atrevimento, próprio dos ignorantes. Lamento dizê-lo, mas é isso que caracteriza o processo decisivo deste Governo, em matéria de Educação.


2. Marcelo Rebelo de Sousa, beijoqueiro e abraçador do povo, assume-se, ainda, como pedagogo dos indígenas: quando promulga os diplomas da República, não resiste a explicar porque o faz. Nesses momentos, nota-se a falta em Belém de alguém que lhe recorde que já não é o comentador que, quando falava de Educação, debitava, invariavelmente, incorrecções. Ao promulgar o normativo do Governo, que permite a contratação definitiva de parte dos docentes precários, disse que o fazia atendendo “ao equilíbrio atingido”.
Ora a verdade é que o Ministério da Educação se reuniu com os sindicatos durante dois meses e o papo terminou sem acordo e com a imposição de aspectos que nunca, sequer, estiveram a ser negociados. Ora a verdade é que os sindicatos já apelaram aos partidos para que peçam a apreciação parlamentar do decreto dos concursos. De que equilíbrio falou Marcelo?
O presidente entendeu recordar o óbvio, isto é, que os professores serão “pagos pelo contribuinte através do Orçamento do Estado” e que o Estado “não pode assegurar o emprego de todos”. Melhor seria ter dito que promulgava por imperativo do Código do Trabalho e da Directiva 1999/70/CE e que se trata de professores que já são pagos pelo OE há décadas. E, já agora, poderia ter sublinhado que com esta promulgação safa de indemnizações futuras muitos donos de colégios privados.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

22/02/2017

E do baú dos sempre-em-pé saiu o homem novo!

no Público
22 de Fevereiro de 2017

por Santana Castilho*

Quando vi a cena de apresentação pública do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, lembrei-me do primeiro-ministro mais divertido da época democrática, de sua graça Pinheiro de Azevedo, e da resposta vernácula que deu a propósito do sequestro de que foi vítima. Não a escrevo, por decoro. Recordando-a, contenho-me para não a soletrar como contributo único que o perfil merece, em sede da discussão pública que ora decorre. Pinheiro de Azevedo imaginava-se, então, rodeado de gonçalvistas. Eu sinto-me sequestrado por pedabobos que querem redesenhar a realidade. Falo para si, secretário de Estado João Costa, que o seu ministro limitou-se a saltar para o estribo do comboio em movimento.
A questão não é o perfil de saída dos alunos. É o seu perfil de entrada. São todos os problemas trazidos para o interior da escola, cuja solução não lhe cabe, muito menos sem meios nem autonomia. Fixe o que lhe digo. Se por parte dos professores se verificar uma adesão acrítica à sua modernidade bacoca e ao seu piroso homem novo, não exulte. Preocupe-se. Significará isso que a classe atingiu o auge da desistência. Ou da resignação. Escolha a palavra.
Disse o senhor que o novo perfil do aluno é um documento que faltava para dar conteúdo ao alargamento da escolaridade obrigatória. Errou. Bem ou mal, concorde ou discorde, goste ou não goste, o que dá conteúdo ao prolongamento é o plano de estudos vigente e os programas e correspondentes conteúdos disciplinares das diferentes áreas que o compõem. O referencial de competências que agora sintetizou não vai além da reposição de conceitos banais, de aceitação pacífica, há muito presentes na cartilha geral de qualquer professor. É uma apropriação, mal disfarçada, de máximas expressas em publicações não citadas (vide, por todas, The National Curriculum in England. Key Stages 1 and 2. Framework Document. Department for Education. September, 2013) e em duas publicações, uma da EU (Key Competences for Lifelong Learning – A European Reference Framework), e outra da OCDE (Future of Education and Skills: Education 2030) mal aludidas num texto presunçoso, sem um parágrafo sequer de referências bibliográficas. Definindo um perfil de chegada, permitirá, se permitir, aferir se o plano de estudos e os conteúdos disciplinares contribuem ou não para ele. Mas não confere, coisa nenhuma, qualquer conteúdo ao prolongamento da escolaridade. Não confunda velocidade com toucinho, senhor secretário de Estado.
Disse o senhor, depreciando-o, que o último prolongamento da escolaridade obrigatória foi um acto administrativo. Voltou a errar. Um secretário de Estado não pode abrir a boca e dizer o que os pés pensam. Esse prolongamento não foi uma iniciativa do chefe da repartição de finanças do seu bairro. Foi uma lei da Assembleia da República (Lei nº85/2009), aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV e a abstenção do PSD e do CDS/PP. A isso chama-se um acto político. No Diário da República, aquilo a que chamou acto administrativo não está assinado por um trio de amanuenses. Está assinado pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembleia da República e pelo Primeiro-Ministro.
Perguntou o senhor, publicamente: “Será mesmo compatível com o desenvolvimento científico-tecnológico dos últimos anos termos uma Europa com refugiados a morrer às suas portas ou uma população estudantil no seio da qual observamos um aumento da violência no namoro?” Respondo-lhe com duas perguntas: que tem isso a ver com o seu pomposo Perfil do Aluno para o Século XXI? Crê que a partir dele cada adolescente português vai partilhar haveres com dois sírios e um iraquiano e enviar rosas diárias à namorada?
O secretário de Estado João Costa louva as suas “aprendizagens essenciais” ao mesmo tempo que critica as “disciplinas estruturantes” de Nuno Crato. Afirmações suas, justapostas a afirmações do seu patusco ministro, tornam a coisa cómica. Disse o primeiro que o perfil faz parte de um puzzle, de que as aprendizagens essenciais são peça fundamental. Disse o segundo que acabaram os saberes essenciais. Digo eu: em que ficamos, meus senhores?
O documento está agora em consulta pública. Para quê, senhor secretário de Estado? O óbvio não tem discussão. Se escrever um papel a dizer que os políticos não devem roubar e que as mulheres não podem ser violadas, acha que alguém decente vai discordar? Se se tratasse de saber como conseguir tais desideratos, então sim, talvez pudéssemos dar achegas. Mas nesse quadro, como é hábito nas consultas públicas, as decisões estão tomadas. O senhor já disse onde vai actuar e já anunciou que a legislação está quase pronta.
Resumindo, senhor secretário de Estado, do baú dos sempre-em-pé saiu um eloquente de múltiplos saberes, Guilherme de Oliveira Martins, para coordenar 11 sábios e três consultores extra. Esse comité de notáveis demorou seis meses para parir um papel que, expeditamente, um par de horas de copy/paste bem dirigido faria. Não deixa de ser curioso que a prosa, holofote futurista com implícita menorização do passado, tenha ido colher âncora a um pensador que tem hoje 96 anos e tomado por referência sete postulados de uma obra que o mesmo escreveu há 17. Com humildade marota, o senhor transformou a coisa em referencial moderníssimo, que salvará o futuro. Com essa humildade, reflicta no que lhe vou dizer.
Ainda o senhor era imberbe e já os professores mais velhos tinham passado por múltiplos programas e conteúdos, objectivos gerais e específicos, unidades didácticas, pedagógicas ou lectivas, conforme a moda, pedagogia por objectivos e objectivos sem pedagogia, ensino centrado no aluno nas semanas pares e nos professores nas ímpares. Quando aquilo a que chama “currículo flexível” se chamou “gestão flexível do currículo”, já lá vão 18 anos, assistiram a estratégias cirúrgicas de remoção de obstáculos para que a rapaziada passasse toda. Mais recentemente resistiram às “competências básicas” doutros operacionais da sua turma e à paranoia dos milhares de metas de Nuno Crato. Depois disso tudo, estão treinados para aguentar as espertezas e os ziguezagues da geringonça educativa e, agora, os seus “perfis de competências”. Genericamente até me parece que se têm deixado embalar pelo seu discurso redondinho. Mas olhe que estão “congelados”, em salários e carreiras, há uma década e as suas pós-modernices não derrogam o aforismo popular: honrarias sem comedorias são gaita que não assobia.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

08/02/2017

A pós-verdade do grande negociador?

no Público
8 de Fevereiro de 2017

por Santana Castilho*

Se o problema fosse escolher um par, preferia Costa e Tiago a Passos e Crato. Se a questão se resumisse ao mal menor, este Governo ganhava. Mas se sairmos do preto e branco e nos libertarmos do quadro maniqueísta que por aí tem dificultado o reconhecimento do óbvio, porque o Governo é de esquerda, a conclusão é evidente: o importante não se fez e no mais são os erros que dão o tom.

Sobre esse problema primeiro e maior que é a indisciplina na Escola (de que todos evitam falar para não se exporem ao julgamento sumário das redes sociais e ao risco da má imagem mediática), sobre os alunos que chegam à Escola sem a educação mínima que os pais não puderam ou não souberam dar-lhes, a resposta foi a demagogia dos tutores, que já existiam, mas que agora atendem dez com os meios que antes tinham para quatro.

Sobre a monstruosidade dos megas agrupamentos e a falácia da autonomia das escolas, tudo como dantes enquanto avança, de modo sub-reptício e com coniventes silêncios, a municipalização da educação, que há pouco se combatia porque vinha da direita e agora se deixa passar, porque sopra da esquerda.

E o discurso poderia continuar neste registo dicotómico, mostrando como a intervenção avulsa preenche o vazio deixado pela falta de conhecimento para definir políticas certas. Tomemos por ora o epílogo de dois meses de negociações sobre o concurso extraordinário de vinculação de professores, que poderá ter, definitivamente, retirado a Tiago Brandão Rodrigues a protecção conveniente da Fenprof.

Foi claro o desrespeito do ministério face aos parceiros negociais, ao aprovar um texto que nem sequer lhes deu a conhecer. À manifesta deselegância do procedimento somou-se a falta de ética negocial, que admitiu a concurso, no diploma final, docentes oriundos do ensino privado, em circunstâncias que não foram consideradas antes. E às questões de carácter, melhor, de ausência dele, acrescem questões substantivas de justiça, melhor, de ausência dela. O que estava em causa era um concurso extraordinário (sublinhe-se extraordinário), através do qual um patrão, no caso o Estado, iria corrigir um determinado número de casos de contratação precária, ilegal e abusiva, que provocou ao longo de décadas, por não aplicar a si, Estado, aquilo que aprovou para os outros. O que estava em causa era um procedimento extraordinário para regularizar algumas situações, que não todas, como deviam ser num Estado de direito, que feriam o Código de Trabalho e as leis europeias. Os alvos do procedimento eram vítimas do patrão, o Estado, abusadas de modo continuado ao longo de muitos anos. Não estávamos face a um concurso ab initio, ao qual, como a Constituição determina, poderiam ser opositores, em igualdade de circunstâncias, todos os cidadãos. Ao fazer o que fez, e ao falar de equidade e justiça, quando anunciou a borrada, Tiago Brandão Rodrigues tomou por obra-prima a prima do mestre d’obras: violou preceitos básicos do Código de Trabalho, atirou para o desemprego professores da rede pública, que substituiu por professores da rede privada, safou de indemnizações, por eventuais despedimentos, os patrões dos colégios contra os quais a sua padeira de Aljubarrota espadeirou no ano transacto e marcou com mais lama a aplicação da “norma-travão” da próxima lotaria.

Tiago não se enxergou ou fez o que o grande negociador lhe mandou, como operacional disciplinado que é? Sim, porque as compensações com que António Costa acenou aos privados, na Assembleia da República, aquando da retirada do financiamento aos contratos de associação, podem ter chegado agora, como pós-verdade de trocas palacianas. Na mesma onda em que o conserto apressado da trapalhada da TSU deixou a suspeita de haver mais, traficado nos bastidores, que o simples convite à fraude contabilística (para dissipar lucros e fugir aos impostos) oferecido com o fim do PEC.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

25/01/2017

Os ziguezagues vergonhosos do Ministério da Educação

no Público
25 de Janeiro de 2017

por Santana Castilho*

 “Sim, estamos a falar de gente que vive bem explorando os novos escravos”. Esta frase é do director do Público. Escreveu-a no dia 20, elogiando uma denúncia de Manuel Narra, autarca da Vidigueira, a quem pertence a expressão “novos escravos”. Substituamos “gente” por Ministério da Educação e trabalhadores agrícolas por professores e a afirmação redobra exponencialmente de legitimidade. Porque o Ministério da Educação tem vivido bem, sem escrúpulos, há décadas, escravizando os professores contratados. Ou terá escrúpulos quem obriga terceiros a contratar ao fim de três anos de trabalho instável, mas mantém, por décadas, a precariedade dos seus?

Um observador atento e informado só pode considerar vergonhosos os ziguezagues do ME nas negociações sobre o processo de vinculação dos professores aos quadros. A 20 de Dezembro, na AR, a secretária de Estado Alexandra Leitão foi assertiva e clara quando afirmou que os professores da rede privada não podiam concorrer em paridade com os da rede pública. Há dias fez uma pirueta inteira e proclamou o contrário. Num dia os contratos exigidos têm que ser no mesmo grupo de recrutamento. Noutro dia já podem ser em grupos diferentes. Num dia só conta o tempo de serviço após a profissionalização. Noutro dia já vale o tempo antes e depois da dita. Num dia só ascenderão ao céu os que estiverem colocados em horários completos e anuais neste ano-lectivo. Noutro dia a aberração cai e a dança macabra continua, iludindo uns e desiludindo outros, todos escravos de uma vida, que o ME trata como lixo descartável.
Uma negociação séria e responsável só podia partir das limitações que o OE dita para este ano e assumir, por imperativo do Código do Trabalho e da Directiva 1999/70/CE, o compromisso de acolher nos quadros, até ao fim da legislatura, todos os que cumprem os requisitos legais. Governantes adultos e com ética mínima limitar-se-iam a estabelecer o faseamento dessa entrada, usando a lista nacional de graduação dos professores. No contexto presente é o instrumento, o único, que garante equidade e que acolhe as obrigações constitucionais. Suscita consenso. Porque teimam em desrespeitá-la? Porque insistem em critérios opacos, que beneficiam uns em detrimento de outros e somam injustiças gritantes a deploráveis decisões anteriores?

Governantes que não façam da política uma palhaçada não podem esquecer, no Governo, aquilo que defenderam na oposição, a saber:

- A Resolução 35/2010, tomada nos termos do nº 5 do artº 166 da Constituição, após proposta do CDS-PP, recomendou a integração nos quadros de todos os que tivessem 10 anos de serviço. E, note-se bem, bastavam seis meses em cada ano. Foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP e PEV e a abstenção do BE.
- A Resolução 37/2010, tomada nos mesmos termos, após proposta do PS, recomendou que fosse feito um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades docentes permanentes das escolas e fosse aberto concurso extraordinário que lhes desse resposta e garantisse a estabilidade do sistema. Foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP, BE e PEV.

A proliferação de regras e critérios sociopáticos gerou uma confusão brutal e tornou cada vez mais difíceis novas intervenções. Seja o que for que se proponha agora, sem fazer o que deve ser feito, só legitima novas insatisfações. Um maldito estatuto de carreira docente, com o qual Maria de Lurdes Rodrigues instituiu professores de primeira (os titulares) e professores de segunda (todos os outros) foi o instrumento perverso que iniciou uma divisão e uma disputa malquista, da qual a classe não mais se libertou: contratados contra os do quadro; os da rede pública contra os da rede privada; os dos quadros de agrupamento e de escola contra os dos quadros de zona pedagógica e estes contra aqueles.

Quando o Estado fomenta isto, é de direito ou é pérfido?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

11/01/2017

O poucochinho de 2016

no Público
11 de Janeiro de 2017

por Santana Castilho *

O que se ensina e o modo como a Escola se organiza para ensinar deveria traduzir um projecto de sociedade, decidido de modo suficientemente participado para a representar. Infelizmente, traduz apenas o querer de quem manda em cada momento, fruto da recorrente incapacidade de os partidos construírem um entendimento político que acomode os tempos da Educação. Com efeito, nenhuma reforma se compadece com a duração estreita de uma legislatura.

A Escola que o anterior Governo deixou visava criar “recursos humanos” produtivos, pacíficos face aos grupos económicos a que se destinavam e agressivos face à competição desumana que deviam vencer para lá entrar. O que o actual Governo fez para mudar essa Escola e preparar cidadãos capazes de agirem de modo crítico e independente é manifestamente poucochinho.

A pobreza inicial dos documentos eleitorais e do programa do Governo permanece sem visão sistémica mínima e consistente. Os normativos legislativos, alguns deles reveladores de dessintonia entre o Parlamento e o Governo, têm surgido sem suporte estratégico. A legislação tem uma tónica avulsa e é, demasiadas vezes, voluntarista e populista. Há vertentes cruciais que estão simplesmente esquecidas: mega-agrupamentos e direcção das escolas são exemplos significativos.

O Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar deixa incólume o que havia a mudar: a organização e os recursos de funcionamento, com a correlata mudança das pedagogias. Não passa de mais uma iniciativa, que se soma a anteriores do mesmo tipo, repetindo ciclos de acções que nunca têm em conta as experiências anteriores e, acima de tudo, ignoram que o insucesso não se resolve nem com modelos universais nem sem diminuirmos os indicadores de pobreza da sociedade.

Foi positiva a extinção do ensino dual. Mas nada foi feito para melhorar significativamente o ensino profissionalizante nas faixas etárias adequadas.

A promessa de valorização das artes e da educação para a cidadania não tem, até hoje, concretização significativa. A chamada municipalização da educação não só foi mantida como segue em trilhos de reforço. A prometida redução do número de alunos por turma aguarda melhores dias.

Em matéria de políticas de inclusão, pura e simplesmente não se conhece nenhuma iniciativa relevante, nem sequer substanciais incrementos da acção social, excepção feita à gratuidade dos manuais escolares (que não era prioridade no contexto das carências e foi ditada por simples motivações populistas, sem o mínimo estudo das consequências ou, sequer, relacionamento dos benefícios com os custos). A educação especial continua desprezada a vários títulos e algumas iniciativas administrativas ficaram marcadas por um retrocesso que se julgava impossível.

Foi positiva a revogação do regime de requalificação dos docentes. Mas continua suspensa a progressão na carreira e mantém-se o congelamento de salários. Assim, as condições de vida privada e profissional dos professores, dramaticamente agravadas entre 2011 e 2015, quando já vinham em degradação acelerada dos anos anteriores, estão longe de terem sido invertidas. Os vários estudos produzidos, independentemente das metodologias e das entidades promotoras, provam-no: preocupantes níveis de burnout, crescimento acelerado de situações de depressão, sujeição a perversos mecanismos de controlo e fiscalização e envelhecimento galopante são feridas expostas a que este Governo ainda não respondeu, incapaz de promover as reformas que já ontem seriam tardias.

O clima mais distendido, que algumas alterações legislativas permitiram, designadamente aquando do arranque do presente ano-lectivo, está longe, muito longe, de satisfazer mínimos exigíveis para reverter o peso da burocracia sem sentido, que continua a vergar pelo cansaço. Que 2017 não reduza a poucochinho, na Escola, os contributos das ciências da vida e saiba acolher as dimensões humanas e cívicas que delas emanam. Que 2017 deprecie menos e ajude mais os professores a educar os filhos de todos.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt).

28/12/2016

Os lesados do BES e os lesados do ME

no Público
28 de Dezembro de 2016

por Santana Castilho*

Sem direito a perguntas, logo sem a maçada de dizer quem paga, quem assume as garantias e se o milagre agrava ou não as contas públicas, António Costa anunciou, em conferência de imprensa, a solução do decantado problema dos lesados do BES. Perito que é em dar boas novas e virar páginas, quando o vi numa escolinha, pronto para a mensagem de Natal, admiti, por momentos, que ia anunciar a solução para os lesados do ME. Qual quê!

Em 30 de Novembro último, o Ministério da Educação tornou pública a intenção de abrir um concurso para integrar nos quadros os docentes com um mínimo de vinte anos de serviço e cinco ou mais contratos a termo resolutivo, celebrados nos últimos seis anos. São estes e muitos outros, precários de uma vida, os lesados do ME, um ministério que vive há anos fora da lei, explorando miseravelmente quem o serve e concebendo maliciosamente soluções que iludem, sem resolver. É disto que trata a proposta, glosada com as coreografias governamentais e sindicais habituais e o pesadelo de sempre.

São duros os meus qualificativos? Que é, senão déspota, quem exige aos outros um contrato estável ao cabo de três anos de serviço, mas permite vinte para si e, ainda assim, os armadilha com requisitos desprezíveis? Que é, senão desprezível, a subtileza de persistir em considerar que os contratos anuais e sucessivos tenham que ser no mesmo grupo de recrutamento? Que é, senão iníquo, ardiloso e inconstitucional, deixar para trás docentes com maior antiguidade, só porque já foram vítimas de injustiças anteriores? Que é, senão inaceitável, a utilização abusiva de milhares de contratos de serviço de duração temporária, ano após ano, que violam o Direito da União Europeia (Diretiva 1999/70/CE), como, aliás, foi reconhecido pelo respectivo Tribunal de Justiça?

Desde há muito que os concursos de professores geram injustiças e criam castas, por via de sucessivas mudanças de regras, donde a ponderação da iniquidade desapareceu. Tudo indica que assim será, uma vez mais, com alguma coisa a mudar para que tudo continue na mesma, tónica aliás dominante da actual aposta na Educação.

Navegar por entre a teia da legislação aplicável aos concursos de professores é um desesperante exercício de resistência, onde a corrupção constitucional parece não incomodar o poder. Só legisladores mentalmente insanos e socialmente perversos a podem ter concebido, acrescentando sempre uma nova injustiça à anteriormente perpetrada.

A contratação de escola, com total desrespeito pela graduação e tempo de serviço dos candidatos, foi via aberta para despudorados favorecimentos. Basta ler as kafkianas 1347 páginas de subcritérios aplicáveis ao recrutamento de 2014/15, em sede de BCE, para dispensarmos mais argumentos. Apesar disso, alguns têm agora o topete de a defender, talvez por nunca terem lido o artigo 47º da Constituição da República Portuguesa, que assim dispõe:

“Todos os cidadãos têm direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso”.

A arrogância, o ódio aos professores, a ignorância sobre a realidade do sistema educativo e das escolas foram os eixos identificadores daquilo que poderemos designar por bloco central de governo da Educação da última década, marcada por uma estratégia política de degradação de uma classe profissional, com salários definitivamente reduzidos e progressão na carreira ad eternum suspensa, demasiado numerosa e heterogénea para se unir eficazmente. Insidiosamente, a conflitualidade e a sobrevivência impuseram-se como modus vivendi predominante nas escolas. O objectivo de muitos, ante a pressão psicológica e emocional a que estão sujeitos, é manter o salário, quantas vezes a troco da dignidade mínima. Costa sabe-o bem, que nisso é mestre. Por isso juntou o tema à factura dos lesados do BES, Novo Banco, e CGD, e varreu tudo para debaixo do tapete, com a ligeireza com que tirou a vaquinha e o burrinho do cenário de Natal.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

17/12/2016

O topete dos pais apressados do PISA

no Público
17 de Dezembro de 2016

por Santana Castilho*

Guterres tomou posse como Secretário-Geral da ONU. Ronaldo arrebatou outra Bola de Ouro. Cada família portuguesa vai gastar neste Natal 359 euros, diz a Deloitte, e Marcelo vai beijar as 207 crianças que nasceram ontem, prognostico eu. Que importa que no mesmo dia tenham morrido 284 portugueses? Que importa que a Der Spiegel diga que Ronaldo subtraiu 150 milhões ao fisco? Que importa que as contas da Deloitte sejam o resultado de uma média que junta os gastos obscenos de poucas famílias aos gastos miseráveis de dois milhões de pobres? Que importa tudo isso e quem sou eu para contrariar a euforia deste nosso modo bipolar de viver? Mas a festa dos pais apressados dos resultados do PISA, essa, tenho que a contraditar.

Quando toca a hora de colher louros, é enternecedor ver ex-ministros, que se digladiaram e reclamaram autores de teses opostas, aceitarem que as suas políticas, juntas, produziram bons resultados. O paradoxo talvez se resolva se trocarmos as premissas da equação. Se em vez do “graças a Lurdes Rodrigues” ou do “graças a Nuno Crato”, dos prosélitos, tentarmos os bem mais certos “apesar de Lurdes Rodrigues” e “apesar de Nuno Crato”.

Ambos escreveram artigos sobre os resultados do TIMMS e do PISA (DN de 7/12). Antes de se porem em bicos de pés, qual casal modelo, pais apressados do sucesso alheio, eles que humilharam, acusaram, denegriram e prejudicaram os professores como ninguém, tiveram o topete de lhes tecer, agora, rasgados elogios. Que pouco decoro!

Lurdes Rodrigues, passando de fininho pela “festa” da Parque Escolar, pelo deboche das Novas Oportunidades e pelos milhões que os Magalhães deitaram ao lixo, lembrou o Plano de Acção para a Matemática, mas esqueceu que teve contra ela 100 mil professores.

Nuno Crato pôs de lado a tese da década perdida e escreveu que os factores mais importantes que explicam os progressos dos resultados do PISA de 2012 para 2015 foram: “novos e ambiciosos objetivos curriculares - as metas curriculares - e novas avaliações - as provas finais nos 4.º e 6.º anos de escolaridade.” Ora se atendermos ao facto de os exames dos 6º e 4º anos terem sido introduzidos, respectivamente, nos anos lectivos de 2011/12 e 2012/13 e tivermos presentes as características da amostra usada nos testes do PISA 2015, podemos afirmar que nenhum aluno que a integrou foi submetido a qualquer dos exames invocados, pelo que é aberrante atribuir-lhes impacto nos resultados. No que toca às metas (veja-se o calendário estabelecido no DR nº 242, 2ª série, de 14/12/12) e ainda que se admitisse o efeito “tiro e queda”, o que em Educação é grotesco, elas nem chegaram a tocar um quarto dos alunos que prestaram provas em sede do PISA 2015.

Referindo-se às metas, escreve, ainda, que “foram centradas no conhecimento e não em "competências" vagas e impossíveis de avaliar.” E linhas á frente, sobre o PISA (que é construído e desenvolvido para avaliar competências, note-se bem), diz que “os documentos do estudo PISA são muito ricos.” Por fim, cereja no topo do escrito, afirma que o estudo permite “também perceber que as vias vocacionais tiveram um papel decisivo”, quando o que o relatório do PISA diz é que a orientação precoce dos alunos para percursos vocacionais é perniciosa para a aquisição de competências básicas essenciais.

Ligeireza? Desonestidade intelectual? Só ele saberá. Se é que sabe!

A modéstia e a humildade seriam prudentes se estes dois carrascos dos professores, finalmente, se tivessem enxergado e entendido que o acontecimento a celebrar é simples e exprime-se assim: apesar do aumento desmesurado das cargas de trabalho, do congelamento das carreiras, da perda de salário, de um ambiente institucional burocraticamente opressivo e inútil e das repercussões na disciplina escolar da degradação social de muitas famílias, os professores portugueses, com dignidade e responsabilidade profissional ímpares, aguentaram, não abandonaram os seus alunos e fizeram-nos progredir.

Em nome do crescimento, da eficiência e da eficácia, os instrumentos transnacionais de avaliação comparativa têm-se vindo a constituir como autoridades veneráveis e únicas, que paulatinamente unificam práticas e reduzem culturas e contextos díspares a estereótipos modais e à mesma escravatura de resultados, ao alcance de um clique.

Mas se um clique basta para aceder a séries estatísticas, nenhum clique chega para as explicar e interpretar, muito menos para as desconstruir, enquanto instrumentos de poder e controlo social.

Sim, o nosso sistema de ensino passou à frente da Finlândia no Olimpo da OCDE. Que nos afaguem pois o ego, mas não nos ceguem, os resultados do TIMSS e do PISA. Porque os nossos progressos estão colados a muito mais aulas para aprender o mesmo que os outros aprendem em menos aulas (temos 275 horas anuais em Matemática, que comparam com uma média de 157 nos países que foram avaliados pelo TIMSS e com as 100 da Coreia do Sul, terceira classificada). Porque o número de estudantes portugueses que já reprovaram um ano ultrapassa os 30% na amostra que se sujeitou ao PISA, enquanto a média da OCDE se fica pelos 13%. Porque, acima de tudo, estes programas deixam de lado todas as vertentes humanistas, morais, cívicas e artísticas dos sistemas de ensino (Andreas Schleicher, director do PISA, foi claro quando disse que o programa pretendia medir quanto “value for money” resulta dos sistemas de ensino em análise). Porque, em limite, o excesso de fé nestes programas pode estar para a Educação integral das nossas crianças como os martelos do Estado Islâmico estiveram para as relíquias do museu de Mosul.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)