23/04/2014

O 25 de Abril e a escola de Durão Barroso e Nuno Crato

no Público,
23 de Abril de 2014

por Santana Castilho *

Tornou-se um lugar-comum dizer que a história da Educação da democracia é a história de sucessivas reformas avulsas, quase sempre descontextualizadas e elaboradas sem o concurso dos docentes. Mas a esta característica consensual veio acrescentar-se a desolação dos anos de Crato. Os constrangimentos impostos pela crise sofreram a interpretação de um fanático dos resultados quantitativos que, incapaz de ponderar os efeitos das suas políticas, está a produzir sérias disfunções no sistema de ensino, que nos reconduzem à escola de 24 de Abril, aquela que Durão Barroso evocou e celebrou há pouco, no antigo Liceu Camões. Porque ambos nos querem fazer acreditar que o sonho de modernizar o país foi um erro, que estava acima das nossas possibilidades, que devíamos ter continuado pobres e sem ambições, a eles e a todos os que olham a Educação como mercadoria, aos que ainda não tinham nascido em Abril de 74 e hoje destroem Abril com a liberdade que Abril lhes trouxe, importa recordar, serenamente, o que Abril fez: 

Em 1974 existiam apenas cerca de 100 escolas técnicas e liceus, para 40.000 alunos. Em 40 anos de democracia construíram-se mais de 1.000 novas escolas, para mais de milhão e meio de alunos. 

Em 1974 havia apenas 26.000 professores. Desses, apenas 6000 eram profissionalizados. Em 40 anos de democracia formaram-se e profissionalizaram-se milhares de professores. Antes dos predadores que hoje governam, eram 150.000. 

Em 1974 imperava o livro único e 4 anos bastavam. Em 40 anos de democracia chegámos a uma escolaridade obrigatória de 12 anos. 

Em 1974 fechavam-se crianças nos galinheiros e a taxa de cobertura do pré-escolar era 8%. Em 40 anos de democracia essa taxa ultrapassou os 80%, graças a uma rede de pré-escolar que acolhe hoje cerca de 270.000 crianças. 

Em 1974 a taxa de escolaridade aos 17 anos era 28%. Em 40 anos de democracia passou para 80%. 

Em 1974 a universidade era para uma escassa elite e para homens. Em 40 anos de democracia trouxemos para a universidade cerca de 370.000 portugueses, dos quais mais de metade são mulheres. 

A trave mestra do desenvolvimento da sociedade portuguesa, a Educação, foi liminarmente implodida pelo actual Governo, que rejeitou uma das bandeiras de Abril, a educação para todos. Agora que Abril dobra a esquina dos 40, é urgente que a denominada sociedade civil desperte para o sombrio que mancha a paisagem humana das nossas escolas: preocupantes sinais de violência na relação entre alunos e no seu relacionamento com professores e funcionários; esgotamento físico e psíquico do corpo docente, vergado pelo grotesco burocrático de tarefas inúteis, impostas por políticas despóticas; êxodo precoce dos professores mais experientes; clima de luta insana por uma carreira sem futuro, donde se esvaiu a cooperação e a confiança que cimentava a comunidade humana dos docentes. 

Celebrar Abril, adiado para a Educação até um dia, passará, imperiosamente por: 

- Gerar um compromisso nacional duradouro entre as forças partidárias quanto às políticas que estruturam o sistema de ensino, despolitizando os serviços técnicos, desburocratizando a vida das escolas e protegendo a administração superior da volatilidade da política. 

- Reestruturar a Inspecção-Geral da Educação, orientando-a prioritariamente para a supervisão pedagógica organizada em áreas científicas e colocando-a sob dupla tutela (Assembleia da República e Governo). 

- Subtrair o financiamento básico do ensino obrigatório à lógica casuística de qualquer Governo, para que a escola inclusiva, para todos, não seja presa fácil de derivas de austeridades de ocasião. 

- Adoptar a verdadeira e sempre adiada autonomia das escolas, como alternativa à municipalização do ensino, vertente falsa da falácia da desconcentração do poder. 

- Reverter a política de privatização da escola pública, separando claramente o que é público do que é privado e clarificando os modelos de financiamento: financiamento público para o que é público, financiamento privado para o que é privado. 

- Reorganizar globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, em sede de estrutura profissionalizada e especializada em desenvolvimento curricular, dando-lhes coerência, recuperando a dignidade das humanidades e das expressões e adequando-os, em extensão, ao que a psicologia do desenvolvimento postula como limites. 

- Devolver dignidade e autoridade aos professores, devolver-lhes a confiança do Estado e devolver-lhes espaço e tempo para a indispensável reflexão sobre a prática profissional e sobre o ensino que professam. 

- Devolver às escolas a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão. 

- Reverter a solução dos mega-agrupamentos, que provocaram custos humanos inaceitáveis para alunos, famílias, professores e funcionários. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt).

09/04/2014

O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge

no Público,
9 de Abril de 2014

por Santana Castilho *


O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge

1. A associação Empresários Pela Inclusão Social (EPIS) encomendou ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova (CESNOVA) um Atlas da Educação. Fiz leitura suficiente para encontrar informação importante e útil. Mas há três aspectos (custo dos “chumbos”, denominada “cultura de retenção” e responsabilização do centralismo pelo falhanço de sucessivas políticas reformistas) que são abordados com uma narrativa pouco cuidada, indutora de leituras menos rigorosas e, uma vez mais, responsabilizando implicitamente, por falta de uma clarificação que era exigível, os mesmos de sempre: os professores.
De todo o documento, o que foi “puxado” para título por dois jornais de referência (Público e Jornal de Notícias) foi o alegado valor anual do custo da “cultura de retenção” vigente. A leitura apressada das notícias poderá levar a inferir que professores pouco diligentes preferem chumbar os alunos a maçarem-se demasiado. Mas não é isso que se retira da produção académica das ciências sociais (universo a que pertencem os autores do estudo) e da própria OCDE, que consideram as variáveis de natureza cultural e socioeconómica como influenciadoras decisivas no desempenho dos alunos, contrariamente ao discurso oficial, que desvaloriza o peso dessas variáveis e privilegia indicadores de eficiência e eficácia. Os titereiros do Estado Novo II, em véspera de mais cortes na Educação (já anunciados pelo arauto das novidades, Marques Mendes), devem ter ficado agradados com os “sound bites” que o Atlas proporcionou: 250 milhões anuais de “gorduras”, que podem ser poupados se as relapsas escolas forem reeducadas e libertadas da “cultura de retenção”.
Que é isso de cultura de retenção? Só pode ser uma coisa: resultado de um sistema de ensino que não dispõe de instrumentos e recursos para remover os obstáculos que impedem que o aluno aprenda. A decisão de reprovar um aluno é dos professores. Mas a “decisão” de não aprender é multifactorial e deve-se, para além do que já referi, a: alunos que não querem aprender; famílias que não sabem, não podem ou não querem intervir, de modo a que os seus filhos cheguem à escola com comportamentos civilizados, que não perturbem as aulas com a indisciplina que os teóricos dos estudos não aguentariam dois dias seguidos, quanto mais uma vida, se tivessem que lhes dar aulas; famílias desestruturadas para quem a escola nada significa para além da obrigatoriedade de a frequentar, se querem receber o rendimento social de inserção; aumento da fome e da pobreza; políticas estúpidas de meritocracia estúpida, que retira meios e créditos horários às escolas com piores resultados, onde estudam os alunos de risco, que não entram nas privadas, quando eram aquelas que precisariam de reforço de recursos; diminuição criminosa de equipas multidisciplinares, que prevejam as situações que conduzem ao “chumbo”, tratado sempre como “despesa”, sem contraponto do cálculo do “investimento” que o evite. Era isto que o Atlas devia ter clarificado quando falou de “cultura de retenção”. Porque isto não é da responsabilidade dos professores. É da responsabilidade dos políticos, designadamente dos vários ex-ministros que integram o conselho científico da EPIS, que encomendou o Atlas, e do ex-ministro, que chefiou a equipa que o produziu.
O grupo de investigadores do CESNOVA destaca as “características muito marcantes de gestão centralizada” do sistema de ensino, para, subliminarmente, lhes atribuir “o insucesso dos grandes planos de reforma” (produzidas, acrescento eu, pelo seu coordenador e pelos outros ex-ministros que agora são responsáveis pela EPIS). E David Justino, o coordenador, em entrevista superveniente, mostra-se entusiasmado com a municipalização do ensino, em experiência anunciada. Estou cansado de ver ex-ministros colarem-se, depois de saírem de funções, à bondade de políticas que poderiam ter executado. A descentralização de que o sistema carece é por via autonómica efectiva das escolas, que nenhum dos ministros de que falo teve coragem de promover. Mas não precisa de municipalização, metáfora do Estado Novo II para substituir um monolitismo por vários caciquismos.

2. À boa maneira do Estado Novo, o Estado Novo II tem-se afanado em recrutar, obrigatoriamente, voluntários para corrigirem os exames de Cambridge, a que se irão sujeitar os alunos do 9º ano. Passemos ao largo do provincianismo que paga agora a Cambridge, aquilo que os professores portugueses sempre fizeram e bem. Mas denunciemos o truque. O exame que os alunos vão fazer chama-se, na tipologia de Cambridge, Key for Schools. Corresponde, na descrição do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas Estrangeiras, ao nível A2. As Metas Curriculares de Inglês, aprovadas por Crato, dizem que este nível deve ser cumprido pelos estudantes do 7º ano de escolaridade. E que dizem para os do 9º ano? Que o nível a cumprir é o B1, que corresponde, na nomenclatura de Cambridge, a um exame denominado Preliminary for Schools. Ou seja, os alunos do 9º ano vão fazer o exame desenhado para os do 7º. Terão, obviamente, bons resultados. É este o rigor de Crato, chancelado por Cambridge.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

08/04/2014

Sessão Comemorativa dos 40 anos do 25 de Abril



Published on 3 Apr 2014 


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TODO O PODER SÓ SE CONSTRÓI
SOBRE O CONSENTIMENTO DAQUELES QUE OBEDECEM!
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05/04/2014

pela Escola Pública, na Amadora


daqui: https://sites.google.com/site/emdefesadeumportugalsoberano/noticias

6ª feira, 11 de Abril de 2014

1º painel -- 15h:

"A Reconfiguração do papel do Estado e a Escola Pública"


A Santa Casa da Misericórdia da Amadora acolhe o Seminário «A importância da Escola Pública na defesa de um Portugal soberano e desenvolvido», no próximo dia 11 de Abril, às 14 horas.

A iniciativa conta com a participação de Deolinda Machado e José Ernesto Cartaxo na sessão de abertura e com Sofia Viseu (docente e investigadora do IE-UL), Santana Castilho (professor universitário) e Ana Benavente (docente e investigadora ULHT) no painel «A reconfiguração do papel do Estado e a Escola Pública», moderados pelo jornalista Joaquim Franco.

O segundo painel, sobre «A escola pública no Portugal Democrático de Abril», inclui intervenções de Nuno Pereira (membro de associação de pais), Mário Nogueira (professor e sindicalista) e Maria Eugénia Coelho (vereadora da Câmara Municipal de Loures) e a moderação do jornalista Pedro Tadeu.

O seminário é gratuito, mas, por motivos de logística, pede-se que os interessados se inscrevam até 9 de Abril para fjsnsantos@gmail.com


Santa Casa da Misericórdia da Amadora: Estrada do Zambujal/Praceta Nuno Ferrari. 

Os participantes de Lisboa têm disponível o autocarro da Carris 754 (Campo Pequeno-Alfragide).

debater educação em Gaia

 

Sábado, 5 de Abril, às 15:


Casa da Cultura da Câmara Municipal de Gaia/ Casa Barbot 

03/04/2014

Utopias 2014

LUGARES IMAGINÁRIOS EM EDUCAÇÃO 

– na CASA das HISTÓRIAS PAULA REGO, em CASCAIS

– 4 de ABRIL, com o Professor Santana Castilho