29/01/2015

da "intenção escondida" da PACC

Intervenção do Professor Santana Castilho 
na Antena 1
27.1. 2015 

- a partir do minuto 13.20:

http://www.rtp.pt/play/p469/e181035/antena-aberta

excerto:

«Há uma intenção escondida por trás desta iniciativa do ministério, que é a de repercutir aqui, 43 anos depois, estratégias políticas que foram seguidas na Inglaterra, nos Estados Unidos, no tempo de Ronald Reagan e James Callaghan:
- colocar a responsabilidade do falhanço das escolas nos professores;
- desvalorizar a profissão;
- tornar os professores, perante a sociedade, nos responsáveis por uma série de problemas que são do “todo” do país e, com isso, conseguir proletarizar a classe, diminuir salários e, em última análise, promover a privatização do ensino e um retorno a toda uma concepção elitista do sistema educativo português.
É esta a política ‘escondida’ deste governo, em relação à qual esta prova é apenas um dos vários instrumentos usados.

Há uma outra questão sobre que importa reflectir: todos estes fenómenos que vão colhendo o interesse público têm uma raiz, que é a circunstância de nós sacralizarmos esta ideia da competição, de que tudo é mensurável em educação, esquecendo-nos nós de que a actividade lectiva é, fundamentalmente, uma actividade cooperativa, e que é a cooperação que serve as pessoas e as harmoniza, enquanto que a competição serve os números, e serve os conflitos.

Todo este ambientede conflito que hoje se vive na escola (e esta questão da PACC é apenas um dos vectores ...) é um ambiente que tem sido promovido pelo ministério da educação e designadamente por Nuno Crato e é um ambiente que, do meu ponto de vista, não serve o valor mais importante, que é o da formação de pessoas - maduras civicamente, naturalmente conhecedoras e, nos domínios das diferentes ciências, competentes para uma sociedade onde a competição é cada vez mais feroz, mas que não se pode deixar dominar, ainda que viva na tal "economia de mercado", por essa ideia, e transformar-se numa "sociedade de mercado".

É isso que Nuno Crato (e este governo) estão a procurar trazer para as nossas escolas: transformar um local de formação de pessoas num local de formação de autómatos ao serviço desta economia de mercado.

28/01/2015

Governar para números ou governar para pessoas?

no Público,
28 de Janeiro de 2015

por Santana Castilho *

O filósofo Slavoj ZizeK citou T. S. Elliot num comício da Syriza para dizer que “há momentos em que a única escolha é entre a heresia e a descrença”. E clarificou a ideia afirmando que “só uma nova heresia, representada hoje pela Syriza, pode salvar o que vale a pena salvar do legado europeu: democracia, confiança nas pessoas, igualdade e solidariedade”.

O estado em que a política educativa dos dois últimos governos colocou escolas e professores faz-me suspirar por um “momento Syriza” na Educação. Por uma nova heresia, que coloque cooperação onde hoje está competição. Porque a cooperação aproxima-nos e sedimenta-nos enquanto grupo e a competição, ampliando as diferenças, afasta-nos, isolados por egoísmos. Porque a cooperação serve as pessoas e harmoniza-as, tal como a competição, hoje sacralizada na nossa cultura, serve os números e os conflitos.

Informação constante de um novo portal do Ministério da Educação e Ciência veio dizer-nos que há 24 escolas onde são dadas todos os anos notas internas significativamente mais favoráveis que as conseguidas nos exames nacionais. Daí a mais um lance na competição público versus privado foi um passo, sem espaço para assumir que se comparam coisas diferentes: num caso o conhecimento científico demonstrado num só teste; no outro caso o percurso de um ano de desempenho num ambiente pluridisciplinar e multifactorial, sendo que alguns desses factores de classificação são bem relevantes para a formação integral do aluno e para a sua maturidade cívica.

Os exames nacionais e os testes estandardizados internacionais têm vindo a assumir uma dominância evidente na concepção das políticas para a Educação definidas pelos dois últimos governos. E essa dominância tem a sua génese na nossa intestina tendência para importar modismos alheios. Com efeito, quando a Escola se manifestou em crise um pouco por todo o mundo ocidental e alguns teóricos começaram a clamar contra determinados métodos pedagógicos e o que consideravam autonomia excessiva dos professores, primeiro, e emergiram as primeiras tendências para encarar a Educação como serviço passível de ser submetido a regras de mercado (com o concomitante discurso da liberdade de escolha por parte das famílias), depois, logo surgiram as pressões para introduzir nos sistemas de ensino instrumentos que tudo medissem, particularmente resultados.

Recorde-se, a propósito, duas referências incontornáveis, que continuam a produzir efeitos retardados entre nós e que nos levam aos ventos que sopraram de Inglaterra em 1976 e dos EUA em 1983. Refiro-me à iniciativa reformista de James Callagahan sobre Educação, que ficaria conhecida por “The Great Debate”, onde o primeiro-ministro de então do Reino Unido lamenta a falta de rentabilidade dos professores e das escolas, pede maior controlo da qualidade dos docentes e clama pela reorientação precoce da educação para os aspectos vocacionais, qual discurso profético que seria retomado pelo nosso ministro da Educação, 43 anos mais tarde. E refiro-me ao relatório “A Nation at Risk: The Imperative for Educational Reform”, produzido a pedido de Ronald Reagan, cuja violência classificativa do trabalho dos professores e da escola americana está bem traduzida nesta frase, que o integra, a qual, fora ela do conhecimento do nosso primeiro-ministro e certamente teria substituído, 32 anos volvidos, a metáfora da salsicha educativa: “Se um poder estrangeiro tivesse tentado impor à América a mediocridade do desempenho educacional que hoje existe, deveríamos ter encarado esse acto como um acto de guerra”.

Não é, portanto, de modo solitário no contexto internacional que a novilíngua classificativa portuguesa em matéria de Educação se tem desenvolvido centrada em metas, testes e exames, apesar de todos sabermos que nenhum sistema sério de prestação de contas em Educação se esgota no despejo sistemático sobre a sociedade dos resultados de testes, mesmo que estandardizados, e de exames nacionais. Tanto pior quando esses resultados de alunos são o critério primeiro para avaliar escolas e professores. Mais. Mostra-nos a história recente que os governos que assim procederam acabaram, por via das ideologias neoliberais que adoptaram, a utilizar os resultados como estratégia para induzir medidas de privatização e promoção de lógicas de educação como serviço sujeito a regras de mercado.

É tempo, pois, de procedermos a uma reflexão despida de preconceitos ideológicos sobre o seu contributo técnico para a decantada “accountability” educacional. Porque muito do que deve contar em Educação não pode ser medido e é de comparação difícil. Porque, no dizer de Licínio Lima, “enquanto orientação política, a educação contábil evidencia uma alta capacidade de discriminação da educação que conta e da educação que não conta, ou conta menos”.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

27/01/2015

"Os Instrumentos da Liberdade", no CNE

http://www.cnedu.pt/pt/ 



LIBERDADE DE ESCOLHA DA ESCOLA: 
FUNDAMENTOS e DÚVIDAS

.
Professor Santana Castilho: 
pelas 10h
30 de Janeiro

no Auditório CNE






2ª Conferência da Liberdade de Escolha da Escola - os instrumentos da liberdade 

Realiza-se no dia 30 de janeiro, no auditório do CNE, a 2ª Conferência da Liberdade de Escolha da Escola - Os Instrumentos da Liberdade.

A escolha da escola é uma questão da atualidade, não só em Portugal, como em muitos outros países da OCDE. As experiências internacionais conhecidas e a investigação sobre elas produzida, associadas à experiência de Portugal, permitem hoje delinear melhor os contornos da questão e evitar riscos desnecessários na perspetiva da qualidade e da equidade do sistema.

A presente conferência é organizada na sequência de uma anterior, onde foram discutidos os fundamentos desta liberdade, a sua importância e inevitabilidade enquanto direito inalienável dos cidadãos. Agora, são postos a debate possíveis instrumentos e mecanismos de concretização da escolha de modo justo e promotor de equidade.

Esta conferência, uma parceira entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), tem como objetivo contribuir para a reflexão em torno deste tema. Programa

R. Florbela Espanca, Lisboa
metro: Entre Campos, Roma ou Alvalade
tlf: (+351) 217 935 245

22/01/2015

De como se confunde a opinião pública

no Público,
14 de Janeiro de 2015

por Santana Castilho

Depois de os finlandeses terem decidido substituir nas suas escolas papel e lápis por teclado de computador, para as crianças aprenderem as primeiras letras, foi anunciado novo contributo insólito: o Governo do Reino Unido quereria que educadores de infância e professores identificassem crianças potencialmente terroristas. Nem os bebés escapariam a tão estranha teorização pedagógico-securitária. Os educadores, que lá como cá já são tudo e mais alguma coisa, passariam agora a espiões dos espíritos dos recém-nascidos e das circunvoluções, eventualmente radicais, dos seus cérebros em formação. A confirmar-se esta aberração, estaria mais do que justificado o título do PÚBLICO de 4/1/15: 
Governo britânico quer infantários a detectar crianças em risco de se tornarem terroristas”. 
Ou o do i, de 9/1/15:
Creio que em Portugal não se aprovaria tal idiotice”. 

Mas a verdade é que nem os títulos nem os textos têm sustentação na realidade e no documento que os origina. O Prevent Strategy, datado de Junho de 2011, note-se bem, terá ganho actualidade, eventualmente, pela emergência do autoproclamado Estado Islâmico e pelas recentes acções terroristas. Mas quem se dê ao trabalho de ler as suas 116 páginas ou as sete que tratam especificamente da situação escolar (páginas 65 a 71) verificará facilmente ser impróprio, por completamente descontextualizado e sem relação com o que lá está, perguntar, por referência a docentes, se "é suposto denunciarem bebés que apareçam a balbuciar coisas que pareçam extremas" ou sugerir que o Governo do Reino Unido pretende “transformar os professores em polícias da mente e num exército involuntário de espiões”. E se trago o assunto à colação é porque nos interessa, por ser mais um exemplo da revisão que, país após país (Suécia, Reino Unido e Estados Unidos da América, entre outros), se vai fazendo à forma ligeira como se abriu à iniciativa privada, com financiamento público, a responsabilidade de os Estados proverem o ensino das suas crianças. Com efeito, o que o documento manifesta é a preocupação por uma acção inspectiva, conduzida em 2009 pelo Office for Standards in Education, Children’s Services and Skills (Ofsted), ter sugerido que o extremismo é muito mais um problema de instituições de ensino privadas do que públicas. Pode ler-se no documento que cerca de um terço das escolas financiadas com dinheiro público estão associadas a organizações religiosas e que muitas dessas escolas dão prioridade de admissão aos alunos da respectiva crença; que as crianças inglesas passam uma substancial parte do seu tempo em actividades extra-escolares; que cerca de 100.000 crianças inglesas frequentam uma das 700 a 2000 madrassas (escolas religiosas muçulmanas) que se calcula existirem no Reino Unido; que vários relatórios referem que algumas dessas escolas promovem pontos de vista extremistas, particularmente contra os que não são muçulmanos, dando como exemplo concreto uma investigação da BBC, que denunciou a utilização de textos anti-semíticos e homofóbicos. O documento recorda que um dos bombistas do 7 de Julho de 2005, quando várias bombas explodiram em locais públicos em Londres, matando 52 pessoas e ferindo 770, trabalhava como monitor de ensino numa escola de Leeds. O que é pedido aos professores não é que escrutinem cérebros de crianças como, de modo redutor e enviesado, se dá a entender nos textos em análise.

O que é pedido aos professores é que estejam atentos e vigilantes perante iniciativas doutrinárias, que introduzam nas escolas do Reino Unido ensinamentos contrários à tolerância, ao respeito pelos outros e aos valores humanos fundadores da civilização ocidental. Na impossibilidade de o fazer na totalidade, cito, em tradução livre, mas que não desvirtua o sentido do que lá está escrito, algumas das intenções mal tratadas nos textos publicados. E faço-o, repito, por merecerem reflexão nossa, numa altura em que assistimos em Portugal a uma competição malsã e desigual entre a escola pública e o ensino privado:
 – Garantir uma efectiva auditoria, financeira e não financeira, de modo a minimizar o risco de que aqueles que têm visões inaceitáveis possam abrir free schools ou ganhar controlo sobre academias ou outras escolas financiadas com dinheiros públicos;
– Trabalhar com a Charity Comission de modo a garantir que escolas sob sua jurisdição, com estatuto de instituições não lucrativas, cumprem a lei que as rege;

– Trabalhar no sentido de reduzir o risco de crianças e jovens serem expostos a pontos de vista extremistas, quando frequentam actividades educativas exteriores à escola;
– Ajudar os serviços destinados às crianças a trabalhar com as escolas e outras instituições e serviços para identificarem crianças em risco de radicalização e tomarem as medidas que forem necessárias para as proteger.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

18/01/2015

almoço-conferência na ACL




Reservas: Academia das Ciências de Lisboa
Sérgio Lourenço slourenco@acad-ciencias.pt

Por razões de organização só serão aceites reservas até dia 25 às 13h.
Nota: Só serão aceite as reservas mediante o envio do comprovativo de transferência bancária para o
Número de Identificação Bancária 0035.0326.0000.1377.6006.8 (Teresa Coelho)