30/09/2015

Lançamento do livro " Inquietem-se!"

 
Foi ontem, no El Corte Inglés, 

o lançamento do novo livro 
do Professor Santana Castilho, 
INQUIETEM-SE!

com apresentação 
do Professor Sampaio da Nóvoa



Âmbito Cultural El Corte Inglés Lisboa:
https://www.facebook.com/AmbitoCulturalElCorteInglesLisboa/photos/



 --- mais fotos do evento aqui:


23/09/2015

Normalidade ou anormalidade domada?

no Público,
23 de Setembro de 2015

por Santana Castilho *

A imagem que perdura neste início de ano-lectivo é de “normalidade”. Pelo menos, como tal se vai falando na comunicação social, na ausência dos escândalos que marcaram o ano passado. Em plena campanha eleitoral, a Educação parece ser um grande tabu, protegida por um qualquer acordo entre os protagonistas, de referir pouco, de aprofundar ainda menos.

Domados, os professores regressaram aos seus postos, tristes, desmotivados e descrentes.
Será normal que um professor possa ser contratado por uma escola, sem submissão a um concurso, quando a lei fundamental diz “que todos os cidadãos têm o direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso” (artº 47, nº 2 da CRP)?

Será normal que um professor, acabado de sair da escola de formação, ocupe um posto de trabalho numa escola, quando outro, do mesmo grupo de recrutamento, com dezenas de anos de contratos consecutivos com o ministério da Educação, fica no desemprego?

Será normal que a um professor com 30 anos de serviço num quadro de escola seja recusado um lugar em benefício de um colega recém-vinculado, em pleno período probatório, ou seja, sem sequer ter ainda um vínculo confirmado?

Será normal termos acabado de assistir a dezenas de casos de professores que, tendo um lugar de quadro e tendo concorrido para se aproximarem da residência, foram miseravelmente ludibriados, sem reacção adequada por parte dos sindicatos, por, afinal, a “vaga” para que concorreram não existir?

O Tribunal de Justiça da União Europeia tomou há dias uma decisão que visa impedir que, no espaço comunitário, se ultrapassem 48 horas de trabalho semanal. Diz a decisão que as deslocações de casa para o local de trabalho, sempre que esse local seja variável, passam a contar para o cômputo final a considerar no horário. Ora parece-me bem que os sindicatos estejam atentos ao precedente estabelecido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e inquiram, junto dos tribunais nacionais, se a norma se aplica aos professores itinerantes, cujos locais de trabalho são vários.

Será normal que os professores portugueses estejam coagidos a semanas de trabalho com duração superior às 48 horas, que o Tribunal de Justiça da União Europeia definiu como linha vermelha? Exagero meu? Então façamos um exercício, que está longe de configurar as situações mais desfavoráveis.

Tomemos por referência uma distribuição “simpática” de serviço, nada extrema, (há muito pior) de um hipotético professor com 6 turmas, 25 alunos por turma e 3 níveis de ensino (7º, 8º e 9º anos). Tomemos ainda por referência as 13 semanas que estão estabelecidas no calendário escolar oficial, como duração do 1º período lectivo de 2015-16. Continuemos em cenários que pequem por defeito: as turmas do mesmo nível são exactamente homogéneas, não necessitando de aulas diferentes, e o professor tem os mesmos alunos duas vezes por semana. Então, este professor terá que preparar 6 aulas diferentes em cada semana. Se pensarmos numa hora de trabalho para preparar cada lição (o que é mais que razoável), estaremos a falar de 6 horas por semana. Nas 13 do período, resultarão 78 horas.

O nosso hipotético professor vai fazer 2 testes a cada turma. Nas 13 semanas lectivas fará 12 testes. Voltemos a considerar apenas uma hora para conceber cada teste (concebê-lo propriamente, desenhar a grelha de classificação e digitar tudo requer mais tempo). Claro está que os testes têm que ser corrigidos. Se o nosso professor cobaia for razoavelmente experiente e despachado, vamos dar-lhe meia hora para corrigir cada um dos 300 testes. Feitas as contas, transitam para a soma final 162 horas.

O que se aprende tem que ser “apreendido”. Os exercícios de aplicação e de pesquisa são necessários. Então agora, com a “orientação para os resultados” com que o assediam em permanência, o nosso professor não pode prescindir dos trabalhos de casa e de outros tipos de práticas. Imaginemos que apenas pede um trabalho em cada semana e que vê cada um deles nuns simples 5 minutos. Então teremos de contabilizar mais 162 horas e meia, relativas a todo o período.

Se este professor reservar 2 escassas horas por semana para cuidar da sua formação contínua e actualização científica, são mais 26 que devemos somar no fim.

Acrescentemos, finalmente, as horas de aulas e as denominadas horas de componente não lectiva “de estabelecimento”. São mais 318 horas e meia. Somemos tudo e dividamos pelas 13 semanas, para ver o número de horas que o professor trabalhou em cada semana: 57 horas!

Além disto, há actividades extracurriculares, visitas de estudo, conversas com alunos e pais, reuniões que não caem dentro das horas não lectivas de estabelecimento e, em anos de exames, pelo menos, algumas aulas suplementares.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

22/09/2015

INQUIETEM-SE! - lançamento - convite


..... um convite à inquietude:

29 de Setembro (3ª feira) , às 18.30 

Lançamento do novo livro do Professor Santana Castilho 


apresentação pelo Professor Sampaio da Nóvoa

no El Corte Inglés, em Lisboa


09/09/2015

A carta que António Costa não escreveu

no Público,
9/9/2015

por Santana Castilho *

A menos de um mês das legislativas, António Costa vai para o debate de logo à noite com uma pressão sobre os ombros bem maior que a do seu opositor. Porque a mensagem do PS não tem passado, apesar de ter um favorável cenário para que passasse: quatro anos de aplicação de uma receita de austeridade, que gerou sofrimento generalizado e famílias inteiras lançadas na pobreza e que não conseguiu cumprir um só dos objectivos.

Não foi elegante o processo que trocou António José Seguro por António Costa. Mas assentava num argumento forte: face a um Governo desgastado, a curta margem com que Seguro acabava de vencer as eleições inquietava. As sondagens mostram agora a coligação PSD/CDS-PP quase a par do PS. Para quem a tinha, o mesmo argumento deve tornar essa inquietação bem maior.

Pode uma política responsável por 4 anos de retrocesso e empobrecimento mobilizar 34,8% dos portugueses (intenção de voto na PAF segundo a sondagem da Eurosondagem, relativa a Agosto)? A explicação só pode estar na falta de propostas concretas, que tornem as alternativas credíveis, e num excesso de discurso sobre economia e finanças, que já cansa. Ora é neste quadro que os 20% de indecisos ganham importância acrescida e terão motivado António Costa a escrever-lhes oito cartas. Uma delas, a que ele não escreveu, deveria ter corrigido a vacuidade do discurso do PS sobre Educação. Dir-se-ia que António Costa não se deu conta de que o assunto interessa a cerca de 2 milhões de alunos, 4 milhões de pais e um pouco mais de 150 mil professores (incluo os desempregados).

Quando, em Março, António Costa apresentou 55 propostas, a que ele próprio chamou "o primeiro capítulo do programa de Governo", a Educação não mereceu epígrafe própria. No documento Uma Década para Portugal, apresentado publicamente após um concurso de professores com 26.573 candidatos para 1.954 vagas, o PS falava de estabelecer incentivos à fixação de professores em zonas menos atractivas, como se tivéssemos alguma dificuldade em preencher algum lugar em qualquer parte do país. E deste começo nada auspicioso, partiu para um programa eleitoral cheio de generalidades, algumas banalidades e várias inconveniências (PACC, exames de 4º e 6º anos, municipalização, escola a tempo inteiro e formação a rodos para os professores, por exemplo).

Ora na carta que não escreveu, António Costa poderia ter dito que, se queremos mudar Portugal, temos que dar atenção à Educação e alterar-lhe o rumo, com as seguintes medidas concretas, que poderia ter decidido acrescentar ao seu programa:

- Alterar o modelo de gestão das escolas, entregando a professores eleitos por professores a responsabilidade efectiva de as gerir, devolvendo-lhes a democraticidade perdida e conferindo-lhes ampla autonomia.

- Recuperar a figura tradicional de escola como unidade orgânica, com gestão própria, de modo a devolver às escolas a identidade que os agrupamentos lhes retiraram.

- Conferir aos quadros de pessoal das escolas a dimensão adequada às suas necessidades permanentes.

- Permitir que as escolas com problemas ensaiem turmas reduzidas e tenham dois professores por turma, em situações específicas.

- Retomar a universalização das aulas com 50 minutos de duração.

- Reorganizar e aumentar as respostas a crianças com necessidades educativas especiais ou oriundas de minorias étnicas, religiosas e culturais.

- Substituir o estatuto do aluno, de carácter nacional, por simples códigos de conduta, construídos dentro de cada escola.

- Despojar o processo disciplinar escolar das garantias que hoje tem, similares às do processo penal, conferindo-lhe carácter sumário, de natureza pedagógica, com medidas definitivas e executórias da responsabilidade exclusiva dos órgãos pedagógicos da escola.

- Conferir aos professores estatuto de autoridade pública, com todas as consequências legais. - Criar serviços de orientação escolar, vocacional e tutorial nas escolas.

- Diminuir a taxa de reprovações, identificando precocemente os obstáculos à aprendizagem e conferindo às escolas meios materiais e humanos para superá-los, reconhecendo que os alunos têm ritmos e necessidades diferentes.

- Criar um departamento de desenvolvimento curricular, especializado e permanente, que substituiria a cultura assente em grupos ad hoc, sempre que se operam intervenções em planos de estudo e programas.

- Redefinir globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, expurgando-os dos milhares de metas incumpríveis, sem sentido nem escala humana razoável.

- Diminuir as elevadas cargas curriculares actuais, desajustadas ao desenvolvimento psicológico das crianças e recuperando a importância das artes, expressões e actividades físicas e desportivas.

- Reduzir o peso institucional e social dos exames nacionais e acabar com a sua aplicação nos 4º e 6º anos de escolaridade.

- Dignificar o ensino profissional e interditar qualquer adopção vocacional em idade precoce. - Atrasar a entrada no ensino básico para os sete anos de idade.

- Conceber um estatuto de carreira docente, em que os professores portugueses se revejam, que seja instrumento de desburocratização da profissão e fixe um referencial deontológico claro.

- Revogar de imediato o actual modelo de avaliação do desempenho dos professores, que perderá o seu carácter universal e será substituído por instrumentos definidos autonomamente em cada unidade orgânica, privilegiando a avaliação do desempenho da Escola, enquanto somatório do desempenho dos seus actores, sendo certo que contextos científicos e pedagógicos diferentes não podem ser avaliados do mesmo modo.

- Reavaliar e reformular toda a legislação que regula os concursos e a contratação dos professores, aceitando que devem ter sempre natureza nacional, com base na graduação profissional dos candidatos.

- Redefinir toda a missão e estrutura da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, orientando-a prioritariamente para a vertente pedagógica.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)