31/05/2017

O discurso insincero de António Costa

no Público
31 de Maio de 2017

por Santana Castilho*
 
“Não há entendimento possível entre nós. Separa-nos um fosso da largura da verdade. Ouvi-los é ouvir papagaios insinceros”. Esta epígrafe, que cito de memória, pertence a Torga, referindo-se aos políticos, e ocorreu-me ao ouvir António Costa garantir que haveria brevemente novo processo de vinculação extraordinária de professores contratados. Com efeito, foi tornado público que cerca de duas centenas de professores, que se candidataram recentemente a lugares de quadro, têm 60 ou mais anos de idade. Perante isto e duas vezes mais candidatos que vagas, António Costa embrulhou o anúncio em declarações pífias de repúdio, “por não haver nenhuma razão verdadeira para que os professores vivam, ano após ano, na incerteza sobre o local onde irão trabalhar ou, pior ainda, se irão trabalhar”.

O problema é que as regras que se aplicam aos professores, para saírem da precariedade, são bem mais restritivas que o previsto para os outros sectores. O problema é que boa parte do que repudiou foi da responsabilidade de Maria de Lurdes Rodrigues, macabra ministra de um governo do partido de que ele é secretário-geral e a que ele próprio pertenceu, sem que o assuma responsavelmente. O problema é que se os concursos extraordinários resolvem a situação de parte dos precários de uma vida, iludem, maliciosamente, outras situações, igualmente graves, sem as resolver. Que é, senão malicioso, deixar para trás docentes com maior antiguidade, só porque já foram vítimas de injustiças anteriores? Que se pode dizer aos professores dos quadros, que esperaram anos a fio para se aproximarem das suas casas e famílias, e agora assistem à ocupação de vagas, que finalmente existem, por colegas com muito menos tempo de serviço, que puderam concorrer a um concurso que lhes foi vedado?

Desde há muito que os concursos de professores geram injustiças e criam castas, por via de sucessivas mudanças de regras, donde a ponderação da iniquidade desapareceu. Assim foi com o que agora se concluiu e assim será com o que Costa anunciou. Porque uma coisa são as palavras, outra coisa é a credibilidade para as concretizar, quando se é o responsável primeiro por uma instituição que anda há anos a fazer o que agora dá por inaceitável.

António Costa derrotou o discurso caceteiro da direita e a visão rasteira de não haver alternativa, da Comissão Europeia. Conseguiu valorizar o Estado e os seus servidores e promover alguma justiça social e redistribuição de riqueza. Recuperou feriados perdidos, operou pequenas melhorias para as famílias de mais baixos recursos, reverteu algumas privatizações, devolveu a alguns a semana de 35 horas e aumentou o salário mínimo. Quando chegamos à Educação, porém, a desilusão tem, para quem se iludiu, o exacto tamanho da ilusão. Torna-se hoje claro o papel menor que a Educação representa para António Costa, com a nomeação de um ministro dramaticamente desconhecedor da pasta que gere, com a manutenção da escola a tempo inteiro e a enormidade dos agrupamentos, com a persistência num modelo de gestão autocrático, com a recuperação das novas oportunidades de má memória, com o reforço e a universalização da municipalização da educação, entregando quase tudo às autarquias, com a imbecilidade das provas de aferição e com o anúncio de ideias pacóvias de futuro, sem ideias e medidas realistas de presente, que ultrapassem o narcisismo dos novos poderosos.

António Costa é exímio a governar por anúncio. Mas em Educação, António Costa anuncia sem atender à substância. Talvez porque, ao contrário das políticas orçamentais, que são continuadamente escrutinadas pelo Conselho de Finanças Públicas e pela UTAO e têm efeitos a curtíssimo prazo, à Educação baste um ministro que nos entretenha com uns toques na bola e uns cestos bem apontados, enquanto os vários cardeais da corte distribuem benesses e semeiam o descalabro que só será evidente daqui a anos.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

17/05/2017

Foi bonita a festa, pá!

no Público
17 de Maio de 2017

por Santana Castilho *

1. Ganhámos dois santos, recebemos o Papa, celebrámos o tetra e temos a Europa a cantar em português. A economia cresceu 2,8% no primeiro trimestre deste ano, face ao mesmo período do ano passado, e o desemprego desceu. Graças à Geringonça, Portugal é outro e os portugueses sorriem. Jacinta, Francisco e Bergoglio, na onda sacra, Rui Vitória e Sobral na terrena, sopraram as vaquinhas que voam com a magia de António Costa. Só a da Educação tem pés de chumbo e traseiro grudado ao chão.

2. Na minha última crónica, escrita a 2 de Maio, referi estarem produzidas milhares de páginas com o que o secretário de Estado da Educação iria concluir depois de feitas as provas de aferição. Ele deu-me razão, nesse mesmo dia, ao anunciar, sem sequer esperar pelos resultados, decisões que obviamente já estavam tomadas sobre o respectivo currículo. Exagerei ao qualificar de imbecil toda esta encenação?

A demagogia continuou, logo a seguir, em entrevista à Visão. Perorando sobre processos pedagógicos, como se nada tivesse acontecido antes de ele nascer, vestiu com roupagens que diz novas manequins velhos. Cansa, por estafado, o rufar dos tambores da inovação e da escola do futuro. Mas, sobretudo, lamento que se insinue como constatação da ciência o que se resume a ideologia que falhou. Se ao discurso retirarmos a retórica cativante, sobra a evidência de quão grande é a ignorância da realidade.

Em contraponto, a Direcção-Geral de Estatística da Educação e Ciência fez uma excelente análise sobre os resultados dos alunos do 2º ciclo do básico das escolas públicas do continente. Referem-se os dados a 2014-15 e às disciplinas obrigatórias. O estudo expõe uma correlação clara, regular e intensa, entre as reprovações e a condição económica dos alunos, um fosso enorme entre quem é remediado ou rico e quem é pobre. A maior percentagem de negativas diz respeito ao universo dos que são beneficiários da Acção Social Escolar (aqueles que pertencem a agregados familiares com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo). E dentro destes, os do escalão A (os mais pobres) reprovam mais que os do escalão B (os menos pobres).

E que disse nas entrelinhas (DN de 8.5.17) o ministro Tiago, torturando o óbvio com eufemismos de carpinteiro de toscos? Que como a reprovação não funciona, a brigada das competências e da flexibilização já está no terreno a criar um sistema a duas velocidades, para que passem todos: conteúdos “flexíveis”, expurgados do que é difícil, para os pobres e conteúdos “regulares” para os outros. Ou não fosse este PS no rasto do outro, de que não se libertou em matéria de Educação.

3. Poderá chegar a 100 mil o número de trabalhadores precários do Estado, a quem se aplicará o programa de regularização de vínculos. O programa foi alargado aos que beneficiavam já de processos próprios de vinculação, com excepção, apenas, dos professores do básico e secundário. São cerca de 20 mil discriminados, particularmente depois da decisão que beneficiou 16 mil investigadores e professores do ensino superior, que não eram inicialmente elegíveis. O argumento de terem sido objecto de um concurso extraordinário não colhe para explicar a exclusão, porque não foi usado para outos grupos com processos próprios de vinculação. E menos colhe se tivermos em conta que nesse concurso se exigiam 4.380 dias de tempo de serviço e cinco contratos a termo nos últimos seis anos, coisa que não vai ser exigida a precários de outras áreas.

O regime que agora arrancou procura corrigir abusos que sempre denunciei no que toca aos professores. Mas isso não me impede de reconhecer a dificuldade de o conciliar com o artigo 47º, nº 2, da CRP, que estipula “condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso”, para acesso à função pública. Finalmente, se o Governo dificilmente se eximiria à acusação de motivações eleitoralistas, ampliou o espaço à suspeita quando permitiu que os sindicatos tivessem no processo de apreciação das candidaturas o papel activo que conseguiram.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

03/05/2017

A imbecilidade das provas para crianças de sete anos

no Público
3 de Maio de 2017

por Santana Castilho*

O Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, dois instrumentos que em nada destoam da ortodoxia financeira do anterior Governo, santificaram a Geringonça aos olhos dos mercados. A oportunista tolerância de ponto do próximo dia 12 vai conferir-lhe uma oportuna bênção da Igreja. E não são apenas um PSD sem imaginação e um PCP e Bloco dependentes da minoria maioritária que Costa engendrou, a partir da rejeição quase universal de Passos Coelho, que garantem a aparente paz política reinante. Essa paz é resultado, também, da placidez subalterna de vários sectores profissionais, mansos agora porque os senhores feudais mudaram. A Educação é disto paradigma destacado.
A 19 de Abril, em Coimbra, o ministro da Educação disse que a redução do número de alunos por turma ia abranger 200 mil estudantes. O ministro mentiu, porque a redução se aplica apenas aos anos iniciais de ciclo das escolas TEIP. Nesses anos, não chegam a 70 mil os alunos matriculados. Se não procurasse iludir incautos, teria dito que a medida se aplica apenas a 70 mil de um universo existente de quase um milhão e 200 mil alunos.
Começaram ontem e prolongar-se-ão até 9 de Maio as provas nacionais, obrigatórias, para os alunos do 2º ano do ensino básico, relativas às denominadas Expressões Artísticas e Físico-Motoras. É sabido, público e notório, que muitas escolas de 1º ciclo jamais ofereceram aos seus alunos ensino nas áreas agora submetidas a provas. Essas escolas nem sequer possuíam os materiais necessários para as organizar. Pediram-nos emprestados ou receberam-nos depois de acções de emergência, de aquisição, por parte das câmaras ou juntas de freguesia.
O secretário de Estado da Educação sugeriu que as provas foram decididas por “impressões” colhidas em conversas com professores e em visitas que realizou e disse que servem para “tirar uma fotografia ao sistema” e para perceber "se um aluno teve ou não condições para realizar as tarefas". Sucede que a Lei 31/2002 aprovou um sistema de avaliação, contínuo, estável e sistemático, compreendendo a autoavaliação e a avaliação externa das escolas que, entre outros objectivos, tem o de produzir “uma informação qualificada de apoio à tomada de decisão”. Acontece que o Despacho nº 13342/2016 reforçou as disposições daquela lei e estabeleceu, por remissão, que a avaliação em análise devia “contribuir para a regulação da educação, dotando os responsáveis pelas políticas educativas e pela administração das escolas de informação pertinente”. Ocorre que o ministério tem um sofisticado sistema de informação (MISI) que visa “facultar aos organismos centrais a informação necessária para a prossecução das suas atribuições”. Tudo visto, verifica-se que estão disponíveis milhares de páginas produzidas pelas escolas e pela IGEC, que dizem o que o secretário de Estado vai concluir.
O secretário de Estado da Educação garantiu que “a partir de agora vamos ter dados sistemáticos sobre o que existe”. Mas as provas não serão objecto de qualquer registo documental. Nem escrito, porque são práticas, nem áudio ou vídeo porque, imagino eu, seria logisticamente impraticável. Apenas teremos as classificações que, no acto, dois professores atribuirão aos examinados.
Obtendo o pleno pós-moderno para esta rematada imbecilidade, os enunciados destas provas do século XXI foram previamente divulgados para garantir, disse o secretário de Estado da Educação, a equidade.
Provas para crianças do 4º ano, de 9 anos, que só existiam em dois países da Europa, foram condenadas no tempo de Nuno Crato e eu pertenci ao grupo. Mas provas para crianças do 2º ano, de 7 anos, inexistentes em toda a Europa, ainda por cima com uma exposição pessoal que pode ser vexatória, parecem pacíficas em maré da Geringonça. Mas eu não estou no grupo.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)